Tumult1. Escopo e identificação do responsável
Esta minuta descreve a navegação em tumultapp.com e a preparação do cadastro web. Ela ainda não é uma política definitiva para contas, mensagens, chamadas ou compartilhamento de tela do aplicativo.
A identificação do controlador e seu contato de privacidade não foram definidos. Também faltam confirmar retenção, fornecedores e mecanismos de transferência. Essas informações e um atendimento funcional precisam estar disponíveis antes de liberar o cadastro.
3. Dados previstos para o futuro cadastro
O fluxo previsto utiliza nome de exibição, nome de usuário para identificação e adição de amigos, e-mail, credencial de acesso e informações mínimas sobre a concordância com os termos e conhecimento da política. Antes da ativação, será necessário informar a finalidade, o fundamento, os destinatários e o prazo de cada tratamento.
Não são solicitados CPF, documentos ou data de nascimento nesta preparação. A regra de público 18+ não justifica, sozinha, coleta excessiva nem comprova a implantação de verificação etária.
4. Finalidades, bases legais e escolhas
O processamento técnico serve à entrega das páginas e à proteção contra abuso. Cada finalidade deve ter fundamento adequado. Legítimo interesse exige avaliação de necessidade, impactos e salvaguardas; obrigação legal só se aplica quando houver dever efetivo.
Concordar com um contrato não autoriza publicidade, venda de dados ou uso irrestrito de conversas. Quando necessário, o consentimento deverá ser específico, informado e revogável, sem opções promocionais pré-marcadas.
6. Fornecedores e transferências internacionais
O site utiliza Cloudflare para hospedagem, distribuição e proteção. O cadastro previsto deverá aproveitar a identidade existente do projeto no Neon Auth; essa integração web ainda não está habilitada.
Fornecedores podem envolver tratamento fora do Brasil. As operações, contratos, agentes e mecanismos legais de transferência devem ser confirmados antes da ativação. Não se presume conformidade pelo simples uso de um fornecedor estrangeiro.
7. Conservação e descarte
Os períodos de retenção ainda precisam ser definidos e conferidos com as configurações dos fornecedores. Dados não devem ser guardados indefinidamente por conveniência. O descarte e as exceções legais devem ser explicados, inclusive em relação a backups.
A guarda de registros de acesso prevista no artigo 15 do Marco Civil depende do enquadramento legal da operação. O prazo desse artigo não é uma regra genérica de retenção de mensagens, arquivos ou de todos os dados pessoais.
8. Seus direitos e atendimento
Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção e informações sobre compartilhamento; solicitar anonimização, bloqueio, eliminação e portabilidade quando cabíveis; revogar consentimento; e questionar tratamento irregular ou decisões exclusivamente automatizadas que afetem seus interesses.
O atendimento deve ser gratuito e a verificação de identidade, proporcional. A versão definitiva deverá oferecer o contato do controlador e, quando aplicável, do encarregado, com procedimentos e prazos adequados. É possível recorrer à ANPD e aos órgãos de defesa do consumidor quando pertinentes.
9. Segurança e proteção de menores
A operação precisa limitar acessos e registros, proteger transmissões e manter resposta a incidentes. Não há garantia de segurança absoluta. Incidentes que preencham os critérios legais exigem avaliação das comunicações aos titulares e à ANPD.
O público inicial escolhido é 18+. Isso não elimina os deveres de proteção quando houver acesso provável por crianças ou adolescentes. Esta minuta não afirma que aferição etária ou supervisão parental estejam implementadas.
10. Atualizações e novos recursos
A política precisará ser finalizada antes do cadastro e revisada antes de novos tratamentos. As práticas de contas, conversas e mídia deverão ser explicadas com seu escopo real, sem prometer criptografia, exclusão ou prazos que não tenham sido verificados.
Mudanças relevantes deverão ser comunicadas de forma adequada e identificadas por versão e data. A publicação de um novo texto não autoriza finalidades incompatíveis com as escolhas anteriores.
Fontes oficiais consultadas
- LGPD — Lei 13.709/2018 (abre em nova aba)
- Marco Civil da Internet — Lei 12.965/2014 (abre em nova aba)
- ANPD — direitos dos titulares (abre em nova aba)
- ANPD — cookies e proteção de dados (abre em nova aba)
- ANPD — legítimo interesse (abre em nova aba)
- ANPD — transferências internacionais (abre em nova aba)
- ANPD — comunicação de incidentes (abre em nova aba)
- Estatuto Digital da Criança e do Adolescente — Lei 15.211/2025 (abre em nova aba)
Pesquisa nas normas pertinentes aos serviços descritos. Este texto não representa leitura de toda a legislação brasileira nem certificação de conformidade.