Tumult

1. Escopo e responsável

Tumult é a marca do projeto apresentado em tumultapp.com. Este texto é uma minuta para o futuro cadastro web, sem vigência contratual. O site continua disponível para conhecer o projeto; o cadastro público ainda não cria contas.

A identificação de quem oferece o serviço, seu endereço de atendimento e um contato funcional precisam constar na versão definitiva. A marca e o domínio não substituem essa identificação.

2. Público inicial de 18 anos ou mais

A primeira versão do cadastro será destinada a pessoas com 18 anos completos ou mais. Não use dados de outra pessoa ou informações falsas para contornar essa regra.

Uma declaração de idade não equivale a verificação. As medidas de proteção aplicáveis precisam ser avaliadas antes da abertura do cadastro, inclusive quando houver acesso provável por menores.

3. Conta e credenciais

Quando o cadastro for liberado, será necessário informar um e-mail sob seu controle, escolher uma senha e concluir a confirmação de e-mail. Mantenha suas credenciais em sigilo e não se apresente como outra pessoa.

Não envie senhas, códigos de confirmação ou documentos por canais públicos. Os canais oficiais de recuperação e atendimento deverão ser identificados antes do lançamento.

4. Convivência e usos proibidos

Não use o serviço para ameaças, assédio, discriminação, perseguição, exploração sexual, divulgação de imagens íntimas sem autorização, golpes, spam ou distribuição de malware. É proibido tentar acessar contas alheias, expor dados pessoais ou comprometer a infraestrutura.

Compartilhe apenas conteúdo que você tem direito de utilizar. Respeite a privacidade de quem participa de conversas e obtenha as autorizações necessárias para gravar ou retransmitir conteúdo.

5. Seu conteúdo

Você mantém os direitos sobre o conteúdo que produzir. Uma futura autorização de processamento pelo Tumult deverá se limitar ao necessário para prestar o serviço e respeitar os destinatários escolhidos e as obrigações legais.

Esta minuta não concede licença para vender suas mensagens, usar sua imagem em publicidade ou treinar modelos com suas conversas. Marcas, programas e conteúdos de terceiros continuam sujeitos aos direitos de seus titulares e às licenças aplicáveis.

6. Segurança, denúncias e medidas sobre contas

Antes da admissão pública, o Tumult deverá disponibilizar canais de denúncia e contestação e definir procedimentos proporcionais para violações, com informação sobre os motivos e possibilidade de revisão, ressalvados sigilo legal e medidas urgentes justificadas.

Remoção de conteúdo, fornecimento de dados e cumprimento de ordens seguirão a legislação e as decisões aplicáveis a cada tipo de serviço. Não há promessa de imunidade geral por conteúdo de terceiros nem de monitoramento irrestrito de comunicações privadas.

7. Disponibilidade e cobranças

A página de download informa a disponibilidade efetiva dos instaladores. Imagens com participantes de demonstração não representam uma chamada ativa no navegador. Recursos em desenvolvimento não devem ser tratados como serviços já oferecidos ao público.

Este formulário não cobra valores nem contrata uma assinatura. Qualquer oferta paga futura deverá informar preço, condições, cancelamento e direitos de arrependimento quando aplicáveis, antes da contratação.

8. Direitos, alterações e encerramento

Nenhuma cláusula poderá afastar direitos obrigatórios previstos na legislação brasileira, impor renúncia genérica a indenização ou excluir responsabilidades que a lei atribua ao fornecedor.

A versão definitiva deverá explicar encerramento da conta, destino dos dados e comunicação de mudanças relevantes. Alterações não devem produzir obrigações retroativas. Litígios deverão respeitar o foro e os direitos assegurados por lei, sem arbitragem obrigatória imposta ao consumidor.

9. Aceite e privacidade

Na liberação do cadastro, a pessoa deverá ter acesso aos documentos antes de criar a conta e concordar com os Termos de Uso. A versão aceita e o contexto mínimo desse aceite precisam ser registrados de forma confiável no servidor.

Tomar conhecimento da Política de Privacidade não constitui consentimento para qualquer tratamento de dados. Permissões opcionais, como publicidade ou rastreamento que dependa de consentimento, exigem escolha própria e não pré-marcada. Não há aceite contratual válido sendo solicitado nesta tela de preparação.

Fontes oficiais consultadas

Pesquisa nas normas pertinentes aos serviços descritos. Este texto não representa leitura de toda a legislação brasileira nem certificação de conformidade.